Freguesia de Vila do Porto


Regulamento para a Concessão de Subsídios

A Junta de Freguesia de Vila do Porto ciente que a prossecução do interesse público da freguesia, concretizada, também, por entidades legalmente existentes na freguesia, que visam fins de natureza cultural, desportiva ou outros socialmente relevantes, constitui auxiliar inestimável na promoção do bem-estar e da qualidade de vida das populações. Assim, sob proposta da Junta de Freguesia, a Assembleia de Freguesia de Vila do Porto aprovou o Regulamento para a Concessão de Subsídios a Entidades e Organismos que Prossigam na Freguesia Fins de Interesse Público.

Pela importância que a concessão de subsídios reveste na sobrevivência de muitas dessas entidades, bem como o aumento constante de solicitações e de incentivos a prestar, revelou-se fundamental a aprovação deste regulamento, de forma a uniformizar procedimentos, simplificando o acesso a todos os interessados, pela definição de regras genéricas aplicáveis a todo o tipo de apoio financeiro a conceder e, consequentemente, pela clarificação dos direitos e obrigações e dos critérios de selecção das acções ou projectos a apoiar.
De realçar que esta Junta de Freguesia foi pioneira na implementação deste tipo de regulamento, até à data inexistente nos modelos de gestão das entidades que atribuem subsídios em Santa Maria.
Este regulamento pode ser visualizado no “Espaço Cidadão” da página internet da Junta de Freguesia.

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